Regulamento do Evento de Torneios Comemorativos de 23 anos do MegaJogos

NENHUMA COMPRA OU PAGAMENTO É NECESSÁRIO PARA PARTICIPAR OU GANHAR. A COMPETIÇÃO É BASEADA EM HABILIDADE E DESEMPENHO NOS TORNEIOS. COMPRAS OU PAGAMENTOS NÃO AUMENTARÃO SUA CHANCE DE VITÓRIA. INVÁLIDO ONDE PROIBIDO OU ONDE SE EXIJAM REGISTRO, CAUÇÃO OU ADEQUAÇÃO LOCAL.

Este Evento é regido pelo presente Regulamento, pelos Termos e Condições de Uso e dos Serviços do MegaJogos (“Termos de Uso“), pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MegaJogos (“Política de Privacidade“) e pelas Regras dos Torneios da MegaJogos. Outros detalhes importantes, requisitos e condições de participação para o Evento podem ser definidos através dos canais oficiais da MegaJogos, incluindo o site oficial, aplicativo mobile e redes sociais oficiais. Ao participar do Evento, você aceita os termos e condições de participação estabelecidos neste Regulamento e nos Termos de Uso da plataforma.

1. Organizador do Evento
O organizador deste Evento é a MegaJogos Entretenimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.321.741/0001-13, com sede na Avenida Rio Branco, 404, Torre II, sala 1203, Centro, CEP 88015-200, Florianópolis/SC, Brasil (“Organizador”).

2. Objetivo e Natureza do Evento
O presente evento tem como finalidade celebrar os 23 anos do MegaJogos através de uma série de torneios especiais baseados em habilidade e competição, oferecendo premiações comemorativas em vouchers (vale-compras) digitais e créditos virtuais, como forma de reconhecimento ao desempenho dos participantes e agradecimento à comunidade de jogadores.

2.1. Este evento enquadra-se como competição de habilidade intelectual, não constituindo jogo de azar conforme definido na legislação brasileira. Os resultados dependem exclusivamente da habilidade, conhecimento e estratégia dos participantes.

3. Período do Evento
O Evento será realizado durante o período de 03 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2025, conforme horário oficial de Brasília. O sistema computacional do Organizador é o dispositivo oficial de cronometragem para o Evento. O Organizador poderá rejeitar qualquer participação que, a seu exclusivo critério, seja considerada em violação a este Regulamento.

4. Cronograma de Torneios
Serão realizados 34 torneios especiais, distribuídos conforme cronograma abaixo:

03/08 – Buraco Canastra (7 torneios):
02:00, 08:00, 11:00, 14:00, 17:00, 20:00, 23:00

13/08 – Buraco Fechado STBL (6 torneios):
01:30, 07:30, 10:30, 16:30, 19:30, 22:30

17/08 – Tranca (6 torneios):
00:00, 09:00, 12:00, 15:00, 18:00, 21:00

21/08 – Dominó Clássico (8 torneios):
01:00, 07:30, 10:00, 12:30, 15:00, 17:30, 20:00, 22:30

24/08 – Truco (7 torneios):
01:00, 10:00, 12:30, 15:00, 17:30, 20:00, 22:30

5. Critérios de Participação
As participações devem ser submetidas de acordo com as especificações estabelecidas neste Regulamento. Cada participação está associada ao participante que a submeteu. Participações automatizadas são proibidas, e qualquer uso de dispositivos automatizados resultará em desclassificação.

6. Elegibilidade dos Participantes
Para participar dos torneios especiais comemorativos dos 23 anos do MegaJogos, é necessário:

6.1. Ter instalado e atualizado para a última versão disponível o aplicativo MegaJogos em um computador, celular ou tablet com conexão à internet;

6.2. Estar logado no aplicativo com uma conta ativa e sem pendências ou bloqueios;

6.3. Estar presente na Sala de Torneio PRO com no mínimo 5 minutos de antecedência em relação ao horário de início do torneio escolhido;

6.4. Cumprir com as Regras dos Torneios da MegaJogos;

6.5. Usuários com bloqueios ou restrições de acesso aplicadas pelo Suporte MegaJogos não poderão participar do evento, mantendo-se com seus status inalterados até regularização;

6.6. Empregados, diretores e funcionários do Organizador, incluindo suas empresas afiliadas, quaisquer agentes ou entidades terceirizadas envolvidas na administração do Evento, bem como seus familiares diretos (cônjuge, pais, irmãos e filhos) e membros da família não são elegíveis para participar;

6.7. Participantes menores de idade em sua jurisdição podem participar com consentimento dos pais e na medida em que estejam dentro da classificação etária recomendada do jogo para sua região. Se um ganhador for menor de idade, o Organizador reserva-se o direito de exigir renúncias/liberações de prêmios e uma cópia deste Regulamento assinada pelo pai/responsável do menor.

6.8. É vedado o uso de múltiplas contas por um mesmo participante. Considera-se múltipla conta aquela vinculada ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados pessoais similares. A detecção resultará na desclassificação de todas as contas envolvidas.

6.9. O Organizador reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento, incluindo verificação de idade, residência e identidade, podendo desqualificar participantes que não apresentem a documentação solicitada no prazo de 48 horas.

6.10. O participante é integralmente responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas em seu cadastro, incluindo dados pessoais, de contato e de residência utilizados para determinar o tipo de premiação aplicável.

7. Regras dos Torneios Especiais
Os torneios seguem o formato e as regras gerais dos torneios da MegaJogos, conforme disponível em https://www.megajogos.com.br/torneios/regras

8. Regras de Conectividade e Substituições
Em caso de instabilidade de conexão ou queda durante uma partida:

8.1. Um bot assume automaticamente o lugar do jogador desconectado na mesma rodada;

8.2. Se o jogador retornar durante a mesma partida, ele reassume sua posição automaticamente;

8.3. Se o jogador não conseguir retornar até o final da partida, outro participante com inscrição válida na lista de espera poderá ser inserido no torneio;

8.4. Se o jogador retornar ainda durante o mesmo torneio, mas com a partida já encerrada, permanecerá na lista de espera, sem garantia de retorno à disputa.

9. Premiação
Os prêmios relativos a este Evento são exclusivamente aqueles descritos nas subcláusulas 10.1 a 10.3 deste Regulamento, não havendo qualquer outro benefício implícito ou adicional.

9.1. Prêmios comemorativos conforme a colocação final em cada torneio especial para jogadores residentes no Brasil (por jogador da dupla)
🥇 1º lugar: 1 (um) voucher de R$ 100,00 (cem reais) em vale compras de lojas selecionadas

🥈 2º lugar: 1 (um) voucher de R$ 50,00 (cinquenta reais) em vale compras de lojas selecionadas

🥉 3º lugar: 1 (um) voucher de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em vale compras de lojas selecionadas

Os premiados receberão um acesso ao sistema Yetz, onde poderão escolher seu voucher entre as seguintes lojas do portfólio Yetz:
McDonald’s, Uber, Zé Delivery, Casas Bahia e Google Play, desde que respeitado o valor mínimo exigido por cada loja.

9.2. Prêmios comemorativos conforme a colocação final em cada torneio especial para jogadores residentes em outros países (fora do brasil, por jogador da dupla)
🥇 1º lugar: 1 (um) voucher MegaJogos de Acesso VIP de 12 (doze) meses

🥈 2º lugar: 1 (um) voucher MegaJogos de Acesso VIP de 6 (seis) meses

🥉 3º lugar: 1 (um) voucher MegaJogos de Acesso VIP de 3 (três) meses

9.3. Premiação comemorativa em Créditos Virtuais
Os TOP 15 jogadores de cada torneio especial (quinze primeiras colocações) receberão 20 mil créditos virtuais do MegaJogos.

9.4. Restrições e Condições

9.4.1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro.

9.4.2. O MegaJogos não se responsabiliza pela disponibilidade ou entrega dos produtos ou serviços adquiridos com o voucher, sendo responsabilidade do usuário verificar a disponibilidade de entrega na sua região e da empresa escolhida via Yetz.

9.4.3. A data limite para resgate dos vouchers na plataforma Yetz é 31 de dezembro de 2025.

9.4.4. IMPOSTOS E QUAISQUER OUTROS CUSTOS ASSOCIADOS À ACEITAÇÃO E USO DO PRÊMIO, SE HOUVER E CONFORME EXIGIDO POR LEI, SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO GANHADOR.

9.4.5. Se um ganhador for desclassificado, o Organizador poderá, mas não é obrigado a, conceder o prêmio ao próximo colocado.

9.4.6. Este evento não é patrocinado, endossado, administrado ou associado à Google LLC, Apple Inc., Google Play, App Store ou qualquer uma de suas empresas afiliadas. As marcas Google Play e App Store são propriedade de suas respectivas empresas. A disponibilização de vouchers para essas plataformas não implica em qualquer relacionamento comercial ou endosso por parte dessas empresas ao presente evento.

9.4.7. A plataforma Yetz e as marcas parceiras (McDonald’s, Uber, Zé Delivery, Casas Bahia) atuam exclusivamente como fornecedoras de vouchers através do sistema Yetz. O presente evento não é patrocinado, endossado ou associado a essas marcas. A MegaJogos atua apenas como intermediária na disponibilização dos vouchers, sendo a responsabilidade pela entrega, qualidade e disponibilidade dos produtos/serviços de exclusiva responsabilidade de cada marca parceira através da plataforma Yetz.

10. Entrega dos vouchers
10.1. Os vouchers serão distribuídos conforme estabelecido neste Regulamento, sujeitos à verificação de identidade do ganhador pelo Organizador para a liberação dos prêmios.

10.2. O Organizador notificará os ganhadores de vouchers através de contato pelo e-mail de cadastro do usuário no MegaJogos e do canal interno atendimento do aplicativo MegaJogos até o dia 15 de setembro de 2025.

10.2.1. Recomenda-se aos participantes que mantenham seus dados de contato atualizados e verifiquem regularmente sua caixa de e-mail e mensagens internas do aplicativo, incluindo pastas de spam, durante todo o período de distribuição de prêmios.

10.3. O ganhador deve garantir que seu endereço de e-mail de cadastro no MegaJogos esteja correto e verificado e deve responder a qualquer comunicação do Organizador dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do envio da notificação, fornecendo qualquer informação solicitada para o recebimento do prêmio. A contagem do prazo inicia-se na data de envio do e-mail pelo Organizador, independentemente da efetiva leitura pelo destinatário.

10.3.1. Excepcionalmente, em casos comprovados de força maior (hospitalização, desastres naturais, falhas técnicas do provedor de e-mail) que impeçam a resposta no prazo, o ganhador poderá solicitar análise especial ao Organizador, apresentando documentação comprobatória. A decisão final permanece a critério exclusivo do Organizador.

10.4. A falha em responder resultará em perda do prêmio e, a critério do Organizador, desclassificação do ganhador.

10.5. Os vouchers estão sujeitos aos termos e condições de cada plataforma parceira (Yetz, Google Play, App Store) e às políticas das marcas fornecedoras, sendo essas condições de responsabilidade exclusiva de cada empresa.

10.6. Não é permitida substituição, cessão, devolução ou transferência dos prêmios, exceto conforme determinado pelo Organizador, que tem o direito e discricionariedade exclusiva de substituir os prêmios por outros de valor comparável ou superior. 

11. Condições Gerais
11.1. Este Regulamento e todos os direitos e obrigações dos participantes e do Organizador são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. O Organizador reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar este Evento a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, e sem responsabilidade para com os participantes. Em caso de suspensão ou encerramento antecipado do evento, os prêmios já definidos até o momento da interrupção serão mantidos e entregues aos ganhadores. 

11.3. O Organizador reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante que, a seu exclusivo critério, violar este Regulamento ou participe de forma desonesta ou perturbadora, incluindo mas não se limitando ao uso de práticas indevidas como uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial, softwares não autorizados, múltiplas contas, conluio entre participantes, uso indevido do chat, comportamento antidesportivo ou qualquer tipo de trapaça.

11.3.1. Considera-se conluio: coordenação entre participantes, compartilhamento de estratégias durante torneios, comunicação externa durante partidas, ou qualquer acordo que altere o resultado natural da competição.

11.4. O Organizador não é responsável por qualquer falha técnica, falha de equipamento, erro de comunicação, congestionamento ou outras dificuldades técnicas que possam afetar a participação no Evento.

11.5. As decisões do Organizador em relação a este Evento são finais e definitivas.

11.6. Qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Evento será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes da cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil.

11.7. Se qualquer disposição deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, o restante do Regulamento permanecerá em pleno vigor e efeito.

11.8. O Organizador não é responsável por qualquer atraso ou falha em receber ou entender comunicações ou este Regulamento por qualquer motivo, incluindo contas inativas, dificuldades técnicas associadas ou falha do ganhador em monitorar adequadamente sua conta.

11.9. Ao participar do Evento, cada participante permite que o Organizador use seu nome, fotografia, semelhança, voz, opiniões, informações, informações biográficas, cidade natal e jurisdição de residência para fins de publicidade e promoção sem compensação adicional, onde permitido por lei.

11.10. O Organizador poderá ainda exigir que o ganhador e quaisquer outros indivíduos que apareçam na participação do ganhador assinem uma declaração de elegibilidade, liberação de responsabilidade e/ou liberação de publicidade.

12. Limitação de Responsabilidade
12.1. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O ORGANIZADOR E SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES E REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE EVENTO.

12.2. O Organizador não garante que o funcionamento do Evento será ininterrupto ou livre de erros.

12.3.  O Organizador não será responsável por: (a) participações perdidas, atrasadas, incompletas, incorretas ou corrompidas; (b) indisponibilidade momentânea da internet ou de provedores de telecomunicações; (c) travamentos, lentidão, falhas de hardware ou software, perda de bateria, falta de espaço de armazenamento, incompatibilidade de sistema operacional ou qualquer outro problema que afete o dispositivo ou a conexão do participante durante a participação; e (d) casos fortuitos ou de força maior.

12.4. Sem prejuízo do disposto no item 14.1, a responsabilidade total do Organizador, quando aplicável, fica limitada ao valor equivalente ao prêmio efetivamente devido ao participante.

13. Proteção de Dados Pessoais
13.1. Os dados pessoais dos participantes serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da MegaJogos e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

13.2. Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de administração do Evento, verificação de elegibilidade e entrega de prêmios.

13.3. Os participantes têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

13.4. Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, os participantes podem entrar em contato através do e-mail protecaodedados@megajogos.com.br ou pelos canais oficiais do MegaJogos.

13.5. Os dados coletados especificamente para este evento serão mantidos pelo período de 5 anos para fins de auditoria e conformidade regulatória, sendo eliminados automaticamente após este prazo, salvo obrigação legal em contrário.

13.6. Para entrega dos vouchers, dados mínimos necessários (nome, e-mail, tipo de voucher) serão compartilhados com a plataforma Yetz, mediante termo de proteção de dados específico.

14. Marcas e Propriedade Intelectual 

14.1. As marcas Google Play, App Store, McDonald’s, Uber, Zé Delivery, Casas Bahia e Yetz são propriedade de suas respectivas empresas e são utilizadas neste regulamento apenas para fins informativos sobre os vouchers disponíveis.

14.2. Este evento não possui qualquer vínculo, patrocínio, endosso ou associação com Google LLC, Apple Inc., ou qualquer uma das marcas mencionadas no item 14.1.

15. Disposições Finais
15.1. Este Regulamento constitui o acordo integral entre o Organizador e os participantes em relação ao Evento.

15.2. O Organizador pode atualizar este Regulamento a qualquer momento, publicando uma versão revisada em seus canais oficiais.

15.3. A participação no Evento implica na aceitação integral deste Regulamento.

15.4. Para dúvidas ou esclarecimentos sobre este Evento, os participantes podem entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento do MegaJogos.

15.5. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação e permanece válido até o encerramento definitivo do Evento.

16. Informações de Contato
Para questões relacionadas a este Evento, entre em contato com a nossa equipe de suporte em: https://www.megajogos.com.br/ajuda/reportar-problema

Para questões relacionadas ao resgate ou uso dos vouchers, entre em contato com o suporte da plataforma Yetz (https://yetzpromo.com.br/CLIENTEYETZ/ajuda) ou com o atendimento ao cliente da empresa fornecedora do produto/serviço do voucher escolhido.

Última atualização: 22 de julho de 2025